rou em vigor agora após 90 dias, aumentando o ICMS nas taxas dos produtos importados”, reitera.

Contraponto

Deputado Luciano Pimentel

Também na Tribuna da Casa Legislativa, o deputado Luciano Pimentel (PP), afirmou que o Governo de Sergipe teve uma grande preocupação em relação ao reajuste. “A decisão de alterar de 17% para 20% a alíquota de ICMS incidente sobre produtos importados por meio de empresas participantes do Programa Remessa Conforme em Sergipe buscou equiparar os valores do imposto ao praticado em produtos nacionais e garantir a competitividade do comércio local, que têm sofrido com o alto volume de importação de confecções, ajudando assim a preservar os empregos no setor”, explica.

Segundo Luciano Pimentel, a medida também atendeu a decisão aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em 5 de dezembro.

“A decisão deliberou pela uniformização da alíquota para esses produtos em 20%. Como a alíquota aplicada em Sergipe era inferior à aprovada pelo Comitê, o Governo de Sergipe enviou o Projeto de Lei 448/2024, em dezembro do ano passado, à Assembleia Legislativa sugerindo a alteração do índice. O objetivo maior do Governo Fábio Mitidieri foi a manutenção dos empregos dos sergipanos nos setores do comércio e da produção; fazendo com que Sergipe unificasse e atendesse uma decisão dos secretários de fazenda, que definiram assim: a elevação para os estados como Sergipe e a nossa era 17% passando assim para 20%, visando a competitividade no setor do comércio e a manutenção dos empregos dos sergipanos, evitando que esses importados venham com subsídios de outros países, reduzam os empregos no nosso estado”, reafirma.

Fotos: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese