Os deputados aprovaram por unanimidade nesta Quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei n⁰ 120/2025, de autoria do Poder Executivo, alterando o artigo 9⁰ da Lei n⁰ 8.992/2022, que institui o Programa de Aprendizagem Profissional no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta.

O objetivo é adequar a legislação vigente referente ao Programa de Aprendizagem Profissional no estado de Sergipe, promovendo maior segurança jurídica para os jovens aprendizes contratados de forma indireta, por meio de entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica.

Com a alteração proposta no caput do art. 9º’, o PL adequa o Programa de Aprendizagem Profissional com os marcos  trabalhistas e educacionais, conforme orientação de acordo com o que foi celebrado entre o Ministério Público do Trabalho, a Fundação Hospitalar de Saúde e o estado de Sergipe.

Para se ter uma ideia, o parágrafo em questão apenas torna claro  que em caso de contratação indireta do Jovem Aprendiz, o vínculo empregatício formado entre o aprendiz e a entidade qualificada em formação técnico-profissional, não irá gerar vínculo empregatício com o estado de Sergipe.

Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese