O Projeto de Lei nº 122/2025, aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira (5), altera os artigos 6º e 9º da Lei nº 9.617, de 15 de janeiro de 2025, que institui o Programa “Crescer Brincando”. Essa iniciativa visa aprimorar a execução do programa, ampliando seu alcance e fortalecendo a política pública voltada à primeira infância no estado.

Objetivo do Programa

O Programa “Crescer Brincando” foi instituído com o propósito de promover o desenvolvimento integral de crianças em situação de vulnerabilidade social por meio da criação de Brinquedo-Praças inclusivas. Essas praças são projetadas para atender às necessidades de crianças com deficiência, proporcionando espaços seguros e acessíveis para o brincar e a socialização. A iniciativa está alinhada à Política Estadual da Primeira Infância, Ser Criança, e busca fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de contribuir para a redução das desigualdades sociais desde os primeiros anos de vida.

Alterações Introduzidas

O Projeto de Lei nº 122/2025 propõe modificações nos artigos 6º e 9º da Lei nº 9.617/2025, com o intuito de aprimorar a implementação do programa. Uma das principais justificativas para a alteração da referida lei é a necessidade de contemplar expressamente a possibilidade de autorização formal de uso e ocupação do imóvel pertencente ao município para a construção da brinquedo-praça.

Próximos Passos

Com a aprovação pela Alese, a matéria será encaminhada para sanção do governador Fábio Mitidieri. Após a sanção, o governo estadual dará início à implementação das modificações previstas, com vistas a ampliar o impacto do programa e beneficiar um número ainda maior de crianças em situação de vulnerabilidade social.

O Projeto representa um avanço significativo na política pública voltada à primeira infância em Sergipe, reforçando o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento integral das crianças e a promoção da inclusão social desde os primeiros anos de vida.

Foto: Prefeitura de Vitória-ES