Foi realizada nesta sexta-feira (4) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), a Sessão Especial em alusão a campanha “Abril Azul” por meio da Lei nº. 8.685/ 2020 e em referência ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. A propositura é de autoria do deputado Luciano Pimentel (PP). Desde 2019, quando entrou em vigor a legislação é voltada à defesa dos direitos das Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Nosso compromisso é levar conhecimento sobre o TEA, pois acreditamos que a informação é o primeiro passo para garantir os direitos das pessoas autistas”, explicou o deputado Luciano Pimentel.

Neste ano, a campanha nacional tema como tema: ‘Informação gera empatia, empatia gera respeito’ . “É com a presença de representantes do Estado, da capital sergipana, de municípios e de entidades que reunimos informações essenciais sobre o atendimento aos autistas em Sergipe, destacando iniciativas bem-sucedidas e projetos em desenvolvimento nesta área”, complementou o deputado Luciano Pimentel.

Palestrantes

A médica pediátrica e representante da Secretaria de Estado da Saúde, Kércia Alcântara

A médica pediátrica e representante da Secretaria de Estado da Saúde, Kércia Alcântara falou sobre os avanços no atendimento da pessoa com TEA e a importância do contexto familiar neste processo. “O diagnóstico precoce é fundamental para dar qualidade de vida a pessoa com TEA, para ela ser inserida na escola e na sociedade em geral. Muitas delas, não apresentam sintomas. Por isso, as famílias devem ficar atentas ao desenvolvimento da crianças e realizar visitas ao médico de forma regular’’, enfatizou.

A secretária de Saúde de Aracaju Débora Leite falou sobre o plano de ações do município para prestar atendimento, ainda mais, qualificado para as pessoas com TEA. “ Somente nas escolas municipais a gente tem mais de 2 mil crianças né precisando de algum apoio ou mediação. A Secretaria Municipal de Saúde está trabalhando junto com a de Educação e Família e Assistência Social para garantir atendimento a esse público”, disse.

Para o secretário de Saúde de Simão Dias Claudiano Soares de Santana, conhecido como Pequeno Soares, é preciso adotar uma nova filosofia que também englobe todos os pais e mães atípica. “A gente tem buscado além da contratação de mais profissionais uma nova metodologia nas sessões para essas crianças. Para isso estamos construindo no município a Casa do Autista e o Centro de Ecoterapia”, ressaltou.

Legislações

Ao longo dos anos, muitas leis que abordam o Autismo foram aprovadas na Assembleia Legislativa de Sergipe: a Lei nº 8.522/2019, que obriga órgãos públicos e estabelecimentos privados a darem preferência no atendimento às pessoas com TEA;

A Lei nº 8.685, de 2020, que estabelece o Abril Azul; a Lei nº 8.916, de 2021, que trata do prazo de validade do laudo e da perícia médica para o TEA; e a Lei nº 9.010, de 2022, que combate a discriminação contra pessoas com TEA.

Para o advogado Bruno Leonardo é importante fortalecer os direitos das pessoas com TEA. “Temos uma gama de leis aprovadas em âmbito nacional, entre eles está: a Lei Berenice Piana, 12.764/2012, concedendo o direito a um acompanhante especializado, desde que seja comprovada a necessidade, lembrando que o acompanhante precisa ser especializado em Autismo, educação inclusiva ou desenvolvimento infantil. Além disso, todas as leis voltadas para as Pessoas com Deficiência também podem ser voltadas para pessoas com Autismo. O objetivo é a garantia da qualidade de vida para essas pessoas”, afirmou.

Para a mãe de pessoa com TEA e idealizadora da caminhada em defesa das pessoas Transtorno do Espectro Autista, Gabriela Rodrigues, o objetivo é dar visibilidade as pessoas neurodivergentes. “Eu tenho uma filha com autismo. O intuito da caminhada é dar voz as pessoas neurodivergentes, visando direitos e a garantia de promoção de políticas públicas”, declarou.

Presenças

Também Estavam presentes na Sessão Especial, as deputadas Linda Brasil (Psol) e Carminha Paiva (Republicanos), a secretária Municipal da Família, Cidadania e Assistência Social, Simone Valadares, além de representantes de instituições que atuam em defesa de pessoas com Autismo.

Fotos: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese